Termos e Condições

O website moneyclub.pt (a "Plataforma") e os serviços nele disponibilizados, incluindo os cursos, são operados e comercializados pela Wonderbiz, Lda., NIF 517437619, com sede em Leiria, contacto: wonderbiz.pt@gmail.com ("Wonderbiz", "nós"). Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da Plataforma, que disponibiliza:

• conteúdos editoriais gratuitos (artigos, guias, podcast);
• simuladores e comparadores gratuitos de caráter informativo;
• uma conta de utilizador gratuita, com funcionalidades associadas (guardar simulações, alertas por email);
• cursos online pagos (os "Cursos").

A utilização da Plataforma implica a aceitação destes Termos.

Todos os conteúdos, simuladores e comparadores da Plataforma têm caráter meramente informativo e educacional. Não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria ou proposta de contratação de qualquer produto ou serviço financeiro.

A Wonderbiz não é instituição de crédito nem intermediário de crédito, não apresenta, propõe ou negoceia contratos de crédito, não presta assistência na contratação de crédito nem serviços de consultoria na aceção do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, e não recebe qualquer remuneração ou vantagem económica de instituições de crédito ou de intermediários de crédito.

Os valores apresentados nos simuladores são calculados a partir de informação pública (preçários e fichas de informação normalizada dos bancos), com a data de atualização indicada, e as condições reais dependem sempre da análise de cada instituição. Qualquer decisão financeira é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4.1. A criação de conta é gratuita e exige dados verdadeiros e atualizados.

4.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

4.3. A Wonderbiz pode suspender ou eliminar contas utilizadas de forma abusiva, fraudulenta ou contrária a estes Termos, mediante aviso prévio salvo em casos de gravidade manifesta.

4.4. O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento nas definições da conta ou mediante pedido por email para wonderbiz.pt@gmail.com.

5.1. Os preços dos Cursos são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

5.2. O pagamento é efetuado através da plataforma de pagamentos Stripe, pelos meios disponibilizados no momento do checkout (nomeadamente cartão de crédito ou débito).

5.3. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao Curso é disponibilizado na conta do utilizador, por período vitalício, sem prejuízo do disposto na cláusula 10.

5.4. A fatura é emitida pela Wonderbiz, Lda. e enviada para o email da conta.

5.5. Os Cursos destinam-se a utilização individual; a partilha de acesso é proibida.

6.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da compra, para resolver o contrato sem indicar motivo, mediante comunicação inequívoca para wonderbiz.pt@gmail.com, podendo usar o modelo de declaração anexo a estes Termos. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias.

6.2. Exceção — conteúdos digitais: se o consumidor solicitar o acesso imediato ao Curso e consentir expressamente no início da sua disponibilização antes do fim do prazo de 14 dias, reconhecendo que com esse consentimento perde o direito de livre resolução, este direito extingue-se com o início do acesso. Este consentimento é recolhido no checkout, através de caixa de seleção própria, e confirmado no email de compra.

Os Cursos são fornecidos conforme descritos na respetiva página de venda. Em caso de desconformidade (por exemplo, impossibilidade técnica de acesso), o consumidor beneficia das garantias previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, podendo exigir a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Suporte: wonderbiz.pt@gmail.com, com resposta em 5 dias úteis.

Todos os conteúdos da Plataforma — textos, vídeos, cursos, marcas, logótipos, código e design — são propriedade da Wonderbiz ou dos seus licenciantes, sendo os conteúdos editoriais da autoria de Hugo Venâncio. A compra de um Curso confere uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de acesso para fins de aprendizagem individual. É proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos sem autorização escrita. As marcas de terceiros (incluindo denominações de bancos) são referidas apenas para fins informativos e pertencem aos respetivos titulares.

É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, tentar aceder a áreas reservadas, extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização, ou interferir com o funcionamento dos serviços.

A Wonderbiz procura manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções e atualizações. Funcionalidades gratuitas podem ser alteradas ou descontinuadas; nos Cursos pagos, a Wonderbiz assegura o acesso pelo período indicado no momento da compra ou, em alternativa, o reembolso proporcional.

Sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores e da responsabilidade por dolo ou culpa grave, a Wonderbiz não responde por: (a) decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos ou ferramentas da Plataforma; (b) inexatidão ou desatualização de informação de fontes públicas de terceiros (preçários, indexantes); (c) danos resultantes de indisponibilidade temporária da Plataforma ou de causas que não lhe sejam imputáveis.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13.1. Reclamações podem ser apresentadas para wonderbiz.pt@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

13.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes, nomeadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), www.cniacc.pt, sem prejuízo do recurso aos tribunais. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

A Wonderbiz pode atualizar estes Termos, indicando a data da última atualização. Alterações relevantes a serviços pagos são comunicadas por email com antecedência razoável; a utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação. As compras são reguladas pela versão em vigor à data da compra.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios que não possam ser resolvidos por acordo ou RAL, é competente o tribunal do domicílio do prestador de serviço, nos termos legais.

Se pretender resolver o contrato, pode preencher e enviar a seguinte declaração (só deve utilizar este modelo se quiser resolver o contrato):

Para: Wonderbiz, Lda., Leiria — wonderbiz.pt@gmail.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra do seguinte conteúdo digital: [nome do Curso].

Comprado em: [data da compra]

Nome do consumidor: [nome]

Email associado à conta: [email]

Data: [data]