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Trump assina lei que evita paralisação do Governo dos EUA e prolonga financiamento até 11 de dezembro
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Donald Trump assinou a 2 de setembro uma lei de financiamento provisório que mantém a administração federal dos EUA em funcionamento até 11 de dezembro, evitando uma paralisação a 1 de outubro. A Câmara aprovou o texto por 370-48 e o Senado a 8 de agosto. As 12 leis orçamentais anuais continuam por aprovar.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, 2 de setembro, a lei de financiamento provisório que afasta o risco de uma paralisação da administração federal a 1 de outubro, início do novo ano fiscal. A Casa Branca confirmou a promulgação, segundo a Reuters.
A medida prolonga os atuais níveis de despesa até 11 de dezembro e foi aprovada pela Câmara dos Representantes na terça-feira, por 370 votos a favor e 48 contra. O Senado tinha aprovado o texto a 8 de agosto. Sem esta extensão, os fundos das agências federais expirariam com o fim do ano fiscal em curso.
O recurso a uma lei provisória tornou-se necessário porque o Congresso não concluiu nenhuma das 12 leis de dotações orçamentais que financiam os programas federais para o ano fiscal que decorre de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, abrangendo áreas como segurança interna, energia, habitação e defesa.
De acordo com a Reuters, desde o início do segundo mandato de Trump registaram-se três paralisações parciais do Governo, num total de 161 dias, em disputas entre a maioria republicana e a minoria democrata sobre subsídios de saúde e controlos à aplicação das leis de imigração. Desta vez, nenhum dos partidos quis arriscar uma quarta paralisação a poucas semanas das eleições intercalares de 3 de novembro, nas quais está em jogo o controlo do Congresso.
A lei não resolve, porém, os principais desafios orçamentais do país. A dívida pública norte-americana ultrapassou os 40 biliões de dólares em agosto, e a extensão apenas adia por 15 semanas as decisões sobre prioridades de despesa. Em dezembro, o Congresso enfrenta a tarefa de redigir e aprovar as 12 leis de financiamento para todo o ano, num contexto em que o resultado das eleições de novembro determinará a correlação de forças nas negociações.
Para os mercados, a aprovação elimina, no curto prazo, uma fonte de incerteza numa altura em que os rendimentos das obrigações do Tesouro a 10 anos se aproximaram esta semana de máximos desde 2023, com os investidores atentos à trajetória da dívida e da inflação nos Estados Unidos.
Perguntas frequentes
Até quando está garantido o financiamento do Governo dos EUA?
A lei provisória prolonga os atuais níveis de despesa até 11 de dezembro de 2026.
Porque foi necessária uma lei provisória?
Porque o Congresso não concluiu nenhuma das 12 leis de dotações orçamentais para o ano fiscal que começa a 1 de outubro de 2026.
Quantas paralisações houve no segundo mandato de Trump?
Segundo a Reuters, houve três paralisações parciais, num total de 161 dias.
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